Aceite da Política de Privacidade do Sistema Qualificar TI 

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA QUALIFICAR TI 

 

A Política de Privacidade aqui apresentada tem como objetivo reforçar o compromisso de QUALIFICAR TI com a privacidade e a conformidade no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e colaboradores, aqui referidos como TITULARES. 

 

O uso dos produtos e serviços da QUALIFICAR TI implica na leitura cuidadosa e no aceite dos termos desta política pelo TITULAR, que autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito. 

 

1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES 

1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela QUALIFICAR TI é conduzido conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), baseando-se em transparência, respeito à privacidade, autodeterminação informativa e adoção das melhores práticas para a gestão e segurança das informações pessoais. 

1.2. A QUALIFICAR TI realiza o tratamento de dados pessoais estritamente dentro do necessário, sendo este pertinente e proporcional ao propósito estabelecido, tratando apenas os dados que sejam compatíveis com a relação existente entre o TITULAR e a QUALIFICAR TI. 

1.3. Desde o primeiro contato, a QUALIFICAR TI poderá usar as informações pessoais fornecidas pelos clientes para se comunicar e oferecer produtos e serviços que estejam em linha com o perfil do TITULAR, utilizando e-mails, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio que tenha sido previamente informado pelo TITULAR. 

1.3.1. Em todas as fases do relacionamento com seus clientes, a QUALIFICAR TI assegura o exercício dos direitos previstos na LGPD, especialmente o direito de opt-out, permitindo que o TITULAR manifeste sua vontade de não receber mais comunicações sobre novos produtos ou serviços da QUALIFICAR TI. 

1.4. A QUALIFICAR TI também poderá atualizar e enriquecer os dados pessoais com base no princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD), oferecendo meios adequados e acessíveis para que os clientes solicitem a atualização de suas informações. 

1.5. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: 

a) Com parceiros; 
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; 
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam a QUALIFICAR TI, quando solicitado. 

1.7.1. A QUALIFICAR TI não compartilha senhas ou dados de acesso de seus clientes. 

1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela QUALIFICAR TI, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores). 

1.9. A QUALIFICAR TI respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais. 

1.10. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, a QUALIFICAR TI pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, como sobrescrita ou criptografia, em conformidade com normas técnicas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

1.11. A QUALIFICAR TI adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui a implementação de controles de acesso, como autenticação de múltiplos fatores (MFA), segmentação de dados por nível de acesso e registro detalhado de logs de auditoria, garantindo que apenas profissionais autorizados tenham acesso aos dados dos TITULARES. 

1.12. A QUALIFICAR TI mantém planos de continuidade de negócios e recuperação de desastres, assegurando que os dados pessoais estejam protegidos em caso de falhas técnicas ou incidentes de segurança, com procedimentos para a recuperação rápida e segura dos dados. 

1.13. O consentimento para o tratamento de dados é informado, explícito e facilmente revogável pelo TITULAR, com a disponibilização de interfaces de fácil acesso para o gerenciamento de consentimentos. 

1.14. A QUALIFICAR TI compromete-se a realizar regularmente Avaliações de Impacto à Proteção de Dados (DPIA), conforme o artigo 38 da LGPD, especialmente em operações que envolvem dados sensíveis ou grandes volumes de dados pessoais.